CPI dos Trens da Alerj aprova relatório final e recomenda reestatização do sistema ou novo modelo de licitação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade o relatório final nesta segunda-feira (10). O documento, que ainda precisa ser votado em plenário, recomenda ao Governo do Rio a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação para o serviço que atualmente é concedido à Supervia.

Outras recomendações presentes no relatório são a realização de concursos públicos para cargos técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp) e a recriação do Batalhão Ferroviário da Polícia Militar. Também é solicitado pelos deputados da comissão a alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem e o investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Para o relator da CPI, o deputado Waldeck Carneiro (PSB), ao longo dos trabalhos da comissão ficou evidente que o modelo atual de licitação para o serviço de trens foi um erro. “Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou e, por isso, recomendamos ao Governo do Estado que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”, avaliou Waldeck.

A presidente da CPI dos Trens, a deputada Lucinha (PSD), enfatizou que a comissão chamou a atenção para as mazelas do serviço e cobrou da Supervia o detalhamento dos gastos dos R$ 277 milhões disponibilizados pelo Governo do Rio para a realização de investimentos. “Enviamos um ofício, do qual aguardo resposta, para saber onde foram gastos os 277 milhões de reais. Eu só vi construírem muros ao longo da via”, destacou.

Após essa aprovação do relatório final pelos deputados da CPI, o documento seguirá agora a tramitação no parlamento até a votação em plenário. A data para esta última etapa acontecer, no entanto, ainda será definida pela Mesa Diretora da Alerj.

Principais recomendações da CPI:

Ao Governo do Rio: concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae;

À Supervia: retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas;

Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE): auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária;

À Agetransp: criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos;

À Alerj: aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.