Conselho de Ética define relatores dos processos contra Daniel Silveira e Flordelis

Representação que tem os deputados como alvo é por quebra de decoro
(Foto: Montagem/Reprodução)

Os deputados Fernando Rodolfo (PL-PE) e Alexandre Leite (DEM-SP) serão os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), respectivamente, no Conselho de Ética da Câmara. A escolha foi anunciada na tarde desta quarta-feira (24) pelo presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA). Com a designação, os deputados terão dez dias úteis para apresentar a defesa, com o direito de listar até oito testemunhas.

Os processos no Conselho de Ética têm que ser finalizados em até 60 dias úteis. Antes do fim do prazo, os relatores deverão apresentar um parecer que será votado. Entre as punições estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; a suspensão de prerrogativas regimentais; a suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato parlamentar.

Se o parecer pedir a cassação do mandato e for aprovado pelo conselho, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato parlamentar, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados.

A representação contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, seis partidos apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado. Silveira será investigado em razão da conduta registrada em um vídeo onde faz agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o Ato Institucional nº 5 (AI-5) que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

Já a representação contra Flordelis foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. A parlamentar é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, no dia 16 de junho de 2019, na casa da família em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

*Com informações da Agência Brasil.