Congresso aprova verba para recompor despesas de pessoal

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9/2022, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais.

A proposta segue para sanção presidencial. Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União para fiscalização de recursos públicos.

O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei PLN 1/2022 que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.