Comissão de Transportes do Rio pede termo de ajuste de conduta ao MPRJ para plataformas e Apps de trânsito

Evitar que incidentes como o ocorrido na semana passada quando um sargento da Polícia Militar de folga entrou por engano em uma favela de Niterói, seguindo a orientação do aparelho de GPS e acabou sendo baleado dentro da comunidade conhecida como Morro do Céu, no bairro Santa Bárbara.

Essa é a finalidade do ofício que o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, vai encaminhar ao Promotor de Justiça da 4° Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. No documento, o parlamentar pede que se efetue um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os órgãos do Poder Executivo e as empresas que administram esses aplicativos, para que não só os moradores da cidade, como também os turistas, não sejam levados erroneamente para estes locais com alto índice de violência.

“Seguir as rotas indicadas por esses aplicativos está cada vez mais perigoso. Independente da maioria dessas comunidades já possuírem identificação através de placas, muitas ainda não contam com esse serviço ou a identificação está em local de difícil visualização e nem são mencionadas nos aplicativos, o que leva os motoristas ao erro”, explicou.

O parlamentar lembra ainda que não é de hoje que a Comissão de Transportes vem tentando buscar uma solução para solucionar esse problema que afeta grande parte da população; para ele não basta apenas sinalizar essas áreas nos mapas, é preciso medidas mais eficazes para que vidas sejam preservadas.

“É claro que a maioria dos moradores dessas comunidades é composta por pessoas de bem, trabalhadores que infelizmente se vêem obrigados a conviverem com a “lei” imposta no local. Por isso estamos solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para que essa situação junto as empresas e plataformas de aplicativos seja no mínimo amenizada, e que juntos possamos atuar na proteção do cidadão garantindo seu direito de ir e vir, além de evitar que novos incidentes ocorram por erro desses aplicativos”, explicou.