Comissão de Transportes cobra planilha de custos sobre manutenção do sistema ferroviário

(Foto: Tânia Rêgo/ Divulgação: Agência Brasil)

A decisão do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Agetransp), que reconheceu que é de responsabilidade do governo do Rio ressarcir emergencialmente a SuperVia em R$ 216.945.792,69 devido a perdas financeiras da concessionária provenientes da pandemia de Covid-19, chamou a atenção do presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista).

Para tentar entender o que vem ocorrendo, o parlamentar encaminha um requerimento de informações para a direção da Agetransp, pedindo que seja enviada para a comissão, qual a base de referência utilizada para a apuração do suposto prejuízo financeiro alegado; a planilha com os cálculos apurados pela agência para o ressarcimento emergencial, os critérios adotados pelo Conselho no Processo Regulatório, se houve auditoria e qual a entidade responsável por sua realização, a cópia dos votos com o procedimento emergencial à concessionária e qual o critério adotado para determinar o valor do ressarcimento dos custos de manutenção operacional do sistema ferroviário em relação ao valor acordado nas negociações entre o Governo do estado e a Concessionária em razão das receitas tarifárias não realizadas da Supervia.

Ele pede ainda as planilhas apuradas entre março de 2020 e fevereiro de 2021 com as receitas tarifárias não realizadas pela empresa.

Dionísio lembra também que a Agetransp reivindica ainda R$ 136 milhões como forma de ressarcimento de futuros lucros e dividendos.

Ele afirma que o empresário não faz caridade e o que importa é o valor da tarifa cobrada, mas que o governo precisa cumprir com o que foi acordado.