Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que obriga a detentos a pagarem pela própria despesa

O ex-senador do Mato Grosso do Sul Waldemir Moka (MDB) é o autor do projeto
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina que cada preso deve pagar pelas próprias despesas dentro da penitenciária. O detento que não tiver como custear com as despesas deverá trabalhar para isso. O texto agora vai para a análise do plenário.

A proposta modifica a Lei de Execução Penal, estabelecendo a obrigatoriedade de o detento restituir ao Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.  O ex-senador do Mato Grosso do Sul Waldemir Moka (MDB), é o autor do projeto.

De acordo com a relatora da Comissão, a senadora Soraya Thronicke (PSL), no caso dos presos que terão de trabalhar, será descontado até um quarto do salário recebido. E se mesmo assim o detento não conseguir cobrir o valor integral das despesas, será considerado “dívida ativa da Fazendo Pública”.

No entanto, ainda segundo a relatora, se a dívida não for quitada em cinco anos, a obrigação do pagamento é extinta.