Brasil
CCJ aprova reforma tributária
PEC agora segue para uma análise especialNa tarde desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi criada pelo deputado Baleia Rossi, líder do MDB.
A PEC cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e acaba com três tributos federais, IPI, PIS e Cofins; com o estadual ICMS e o ISS, que é municipal.
Agora, a reforma parte para uma análise feita por uma comissão especial; caso aprovada, segue para o Plenário.