Carlos Bolsonaro entra com ação no Supremo contra alta cúpula da CPI da Covid

Vereador carioca alega que o presidente e o relator da comissão cometeram crimes como prevaricação e abuso de autoridade
(Foto: Reprodução/Instagram)

O vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), uma notícia-crime contra a alta cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), alega que o presidente e o relator da CPI, no caso os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) respectivamente, cometeram crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações.

Na ação, Carlos Bolsonaro, que é alvo de um dos pedidos de indiciamento do relatório final da CPI, afirma que a comissão atuou de forma política para atacar o chefe do Executivo. O vereador carioca classifica o parecer final como uma “peça de ficção, que divide a família do presidente da República, funcionários públicos, políticos e outros brasileiros que compartilham as mesmas ideias do presidente da República, em supostos núcleos organizados, conforme a narrativa criada pelos opositores ao Governo Federal”.

Outros argumentos usados para basear a ação são de que a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União repassados para estados e municípios; que houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do STF; e que o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, mesmo sendo alvo de um pedido de indiciamento pela comissão. “Basta uma rápida análise do relatório final apresentado para se concluir que a comissão deixou de praticar inúmeros atos que poderiam, efetivamente, servir para alcançar os objetivos pelos quais a CPI foi instaurada”, completa ainda o texto da notícia-crime.

Após o protocolamento do pedido, o ministro Nunes Marques foi definido como o relator do caso por meio de um sorteio. De acordo com o trâmite usual, o magistrado deverá pedir um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe avaliar se há elementos para solicitar a abertura de uma investigação sobre os crimes apontados ou se o caso deve ser arquivado.