Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 4480/24 prevê a criação de um auxílio financeiro de até dez salários mínimos (atualmente, R$ 15.180) para adaptações em residências de pessoas com deficiência (PcD). A proposta também prevê um vale de até três salários mínimos (R$ 4.554) por ano para a compra de equipamentos com tecnologia assistiva. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Em outras frentes, o projeto garante a pessoas com deficiência direito ao transporte público gratuito e a 50% de desconto em deslocamentos por aplicativo de transporte, limitado a 20 corridas por mês, e prevê um vale para custear integralmente medicamentos e tratamentos diretamente relacionados à deficiência.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Viação e Transportes; de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara