A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser realizada na semana do dia 21 de março. 

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 1848/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), com algumas emendas.

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, o poder público federal deverá instituir um conjunto de ações em parceria com a sociedade voltadas para compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, em relação às pessoas com síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde.

O Poder Executivo, segundo a proposta, deverá regulamentar a futura lei em 120 dias. 

As despesas deverão ser pagas a partir de dotações orçamentárias próprias já existentes para promoção e fomento de políticas públicas de saúde, educação e empreendedorismo, promoção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, entidades e sociedade.

Fonte: Agência Câmara