A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. O texto-base corresponde ao substitutivo da Comissão Especial que tratou do tema.

Pelo texto aprovado, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 votos favoráveis e 22 contrários.

Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.

Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões no combate a emergências”, destacou.

Fonte: Agência Câmara