Bolsonaro sanciona MP que eleva margem de consignados para 40%

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que eleva de 35% para 40% a margem dos empréstimos consignados. Com isso, aposentados, pensionistas, militares, servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada podem comprometer até 40% da renda com o crédito consignado até o fim de 2021.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, e já entrou em vigor. A legislação também autoriza os bancos a conceder, se assim desejarem, uma carência de 120 dias para as operações do consignado, novas ou já autorizadas.

Segundo o texto, 5% do consignado devem ser usados exclusivamente para operações com o cartão de crédito, seja o pagamento de dívidas ou o saque por meio do cartão. A legislação também fixa que a margem de 40% vale até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, o limite volta a ser de 35%.