Bolsonaro sanciona lei que autoriza internação compulsória de usuários de drogas

A lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira
(Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta quinta-feira, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial.

A nova lei estabelece que a internação só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais federais. Além disso, dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias.

Também consta na regra que a solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal, não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde.

Bolsonaro vetou um trecho do texto aprovado que permitia a internação caso não houvesse possibilidade de avaliação médica por até sete dias.