Política
Bolsonaro anuncia extinção do DPVAT
Medida precisa ser aprovada pelo congresso nacional dentro de no máximo 120 dias
(Foto: Carolina Antunes / Presidência da República)
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, uma edição de medida provisória que visa extinguir o DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito e o DPEM, que cobre as vítimas de danos causados por embarcações a partir de janeiro de 2020.
A medida provisória ganha validade assim que for publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo congresso dentro de 120 dias.
Confira a nota emitida pelo governo sobre o tema: “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP“
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