Brasil
Arthur Lira faz consulta a jurídico da Câmara antes de aplicar decisão do TSE de cassar Deltan Dallagnol
Com mais de 300 mil votos, Dallagnol foi o deputado mais votado do Paraná
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), requisitou à consultoria jurídica da casa que avalie como deve proceder após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O entendimento do TSE é de que o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, para fugir de condenações disciplinares, o que ele nega.
A Câmara ainda não foi notificada pelo TSE da decisão. Mas quando o procedimento for formalizado, Dallagnol vai estar impedido de exercer o mandato de deputado, mesmo que apresente recursos. Ele ainda vai poder recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
O jurídico da Câmara irá avaliar se cabe esperar o chamado trânsito em julgado, quando não há mais recursos para apresentar e qual procedimento adotar com a vaga aberta pela cassação de Dallagnol. Por isso, o funcionamento do gabinete dele está suspenso.
Com mais de 300 mil votos, o ex-chefe da operação Lava Jato foi o deputado federal mais votado pelo Paraná, nas eleições do ano passado.