Brasil
Arthur Lira encaminha à CCJ texto da reforma administrativa
Mudanças só vão valer para os novos servidoresO Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, vai encaminhar nesta terça-feira para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo Governo Federal restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
As mudanças só vão valer para os novos servidores. Arthur Lira quer dar celeridade à matéria. O texto precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema.