Tax Free é aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio

A Fecomércio RJ comemorou a aprovação do Projeto de Lei 4.413/24, que institui o Tax Free no estado. O PL do Poder Executivo foi votado em discussão única na Assembleia Legislativa.

A Fecomércio RJ é uma das maiores defensoras do programa de devolução de impostos a turistas estrangeiros que visitam o Brasil e sempre apoiou a sua implementação ao promover pesquisas, debates e reuniões nas diversas esferas do poder público.

“A aprovação do Tax Free no estado do Rio é um marco fundamental para o fortalecimento do comércio e do turismo no estado. Essa medida posiciona o Rio em um novo patamar de competitividade internacional. A Fecomércio RJ atuou diretamente neste debate, inclusive fornecendo dados e estudos que fundamentaram a conveniência da adoção deste programa de estímulo ao consumo por parte dos turistas estrangeiros que nos visitam“, comemora o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

As mercadorias vendidas por estabelecimentos comerciais varejistas no estado do Rio, segundo o Projeto de Lei aprovado pela Alerj, terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas não residentes no Brasil.

“Em pesquisa realizada pelo IFec RJ junto a turistas internacionais, apurou-se que 55% dos que realizaram compras, comprariam a mais, caso tivesse o Tax Free. E, nesse sentido, dentre os que não efetuaram compras, 32% passariam a adquirir algum produto. Ficou claro que o programa irá expandir o consumo no nosso estado, representando divisas líquidas que entrarão na economia”, lembra o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.