O Estado do Rio passará a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. É o que determina o Projeto de Lei 3.329/24, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão. A norma seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O texto estabelece diretrizes para desenvolver competências dos estudantes, fornecer assistência em transporte, alimentação e moradia, promover integração e atividades extracurriculares, implementar currículos complementares e aulas de reforço, apoiar estudantes em vulnerabilidade, adaptar instalações para necessidades específicas, criar programas de mentoria, oferecer orientação vocacional, monitorar desempenho acadêmico, realizar campanhas de conscientização, integrar a comunidade, e oferecer apoio psicopedagógico e sistemas de reconhecimento acadêmico.

A medida ainda propõe a criação do Cadastro de Permanência do Estudante, com a finalidade de acompanhar estatisticamente os alunos que deixem de frequentar as aulas durante um período letivo, retornando no período subsequente; e aqueles que abandonem o curso ou reprovem em determinado período, retornando no período subsequente.

A Secretaria Estadual de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades.