Programa de Acompanhamento Escolar para alunos com deficiência é publicado no D.O. do Estado

As escolas públicas do Estado do Rio irão passar a contar com um Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência. O objetivo é assegurar o acesso, a permanência e a inclusão educacional de estudantes PCDs, oferecendo suporte pedagógico, psicológico e de saúde adequado às necessidades de cada aluno.

A determinação é da Lei 10.626/24, de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Carlinhos BNH (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

O programa será implantado em todas as escolas públicas estaduais, com profissionais especializados e recursos materiais adaptados, como tecnologias assistivas e adequações de acessibilidade. Cada aluno com deficiência terá um plano de atendimento individualizado, com as adaptações curriculares necessárias para seu desenvolvimento acadêmico e inclusão escolar.

A medida precisará ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. “A inclusão de pessoas com deficiência na escola é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas vezes, a inclusão educacional dessas pessoas é comprometida pela falta de estrutura adequada nas escolas públicas”, explicou Vinícius Cozzolino.