Alerj encerra Ano Legislativo de 2024 com alta produtividade e devolução de recursos ao Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quarta-feira (18), o ano legislativo de 2024 com resultados expressivos, com economia de recursos e devolução de R$ 243 milhões ao Tesouro Estadual. A cerimônia foi realizada no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, após a votação dos últimos projetos do ano, dentre eles a redação final do orçamento do Estado para 2025.

Um dos destaques do ano foi a economia promovida pela Casa. Parte desse recurso retornado ao governo será destinada ao Programa Segurança Presente. Além disso, foram mais de 1.700 projetos apresentados pelos 70 deputados. Desses, 275 tornaram-se leis sancionadas pelo Estado.

“Estamos fechando nosso segundo ano na presidência e me orgulho muito do que fizemos. Aprovamos neste Parlamento muitos projetos que unem esquerda, direita e centro, mostrando que acima de qualquer polarização está o Estado do Rio com seus 92 municípios e mais de 16 milhões de habitantes”, afirmou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).

Ele ainda destacou a parceria com o governador Cláudio Castro em enfrentamentos de temas como a dívida pública do Estado do Rio, que vai ser objeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), aprovado pela Câmara Federal na última terça-feira (17/12).

Em 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado em redação final nesta quarta-feira (18/12) prevê a destinação de R$ 8 bilhões somente para o pagamento da dívida.

“Eu acho que essa grande parceria finda o ano com o maior presente que o Estado do Rio de Janeiro podia ter nessas duas últimas décadas, que é a aprovação do Propag, que praticamente nos deixa com muito oxigênio para respirar. Está todo o Parlamento de parabéns”, enfatizou Bacellar.

O programa prevê que a correção monetária da dívida será feita por meio da inflação oficial (IPCA) acrescida de uma taxa de juros, que vai variar de zero a 2% ao ano. A proposta prevê várias combinações possíveis, dependendo da amortização inicial. Atualmente, os juros da dívida são de 4%.