Alerj aprova criação do Observatório sobre feminicídio

(Foto: Julia Passos/ALERJ)

O Rio de Janeiro terá um Observatório do Feminicídio, para coletar e analisar dados relacionados a este tipo de crime em todo o estado. É o que prevê o Projeto de Lei 3.903/21, da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira (16/03). A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O objetivo é promover a integração entre os órgãos de denúncia, investigação e de Justiça – além daqueles que acolhem vítimas e familiares. O observatório também terá o objetivo de criar novas medidas protetivas às mulheres que sofram tentativa de feminicídio. O grupo será coordenado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, e o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim).

“Na CPI do Feminicídio, vimos que ainda há lacunas na produção de dados que possam auxiliar no enfrentamento e prevenção dessa grave forma de violência contra as mulheres”, comentou a deputada Zeidan, que foi relatora na comissão.

A CPI do Feminicídio funcionou durante o ano de 2019 na Alerj. No relatório final, o grupo apontou mais de 100 recomendações a órgãos públicos e apresentou projetos para melhorar o acolhimento às vítimas no Instituto Médico Legal, com a cessão de roupas e sapatos àquelas que precisaram se desfazer dos pertences para perícia legal.

Aplicação do Frida

Na mesma sessão de votação, os deputados aprovaram o projeto para regulamentar a aplicação do Frida, o formulário padrão para avaliação de risco de violência doméstica, nas instituições públicas que realizem atendimento especializado às mulheres. O projeto foi proposto pelas deputadas que compuseram a CPI do Feminicídio na Alerj.