SMTR dobra prazo para taxista concluir processo de autonomia

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Em mais uma medida determinada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para melhorar as condições de trabalho de taxistas, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) dobrou o prazo máximo para conclusão do processo para obtenção da autonomia. Agora o limite é de 360 dias, incluindo a apresentação e a vistoria do veículo. Antes, os auxiliares tinham 180 dias para cumprir todo o trâmite após a publicação do nome no Diário Oficial do Município (DO). A atual gestão municipal já distribuiu, em dois anos e meio, 1.600 autonomias, beneficiando motoristas de táxi que esperavam por décadas, em muitos casos, para se livrar do pagamento das diárias.

O novo prazo foi publicado na edição desta segunda-feira, 29/07, no DO. O motorista que perder o novo prazo de 360 dias terá o processo indeferido e abrirá vaga para o próximo nome da lista, que será então convocado. A mudança, válida para quem foi contemplado nas entregas de autonomias nos meses de março, abril, maio e junho de 2019,consta da Resolução 3157, de 26/07.

A SMTR também aumentou em 15 dias o prazo para os auxiliares de táxi darem entrada no processo de obtenção de autonomia, após a publicação do nome no Diário Oficial. O prazo anterior para iniciar o trâmite era de 45 dias, passando a ser de 60.

A alteração no prazo é válida para os auxiliares contemplados com o benefício em março (Resolução 3105), abril (Resolução 3117) e maio (Resolução 3134) deste ano, conforme a Resolução 3158, de 26 de julho, também publicada no Diário Oficial de segunda-feira.