Estabelecimentos comerciais de vestuário deverão devolver o valor pago pelo consumidor em caso de compras realizadas presencialmente ou pela internet durante a pandemia Covid-19. É o...
Os síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento...
Violência doméstica deverá ser comunicada por síndicos e administradores à polícia. De acordo com a lei sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, nesta segunda-feira, durante...
A Lei 9.011/20 determina que hospitais, clínicas de diagnóstico e laboratórios privados deverão informar à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a cada 48 horas, a...
De acordo com a lei 9012/20, atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles são essenciais e devem permanecer em situações de emergência ou de calamidade...
As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a informar aos consumidores, em tempo real, sempre que houver a redução da velocidade de conexão à internet móvel...
A lei que determina a prorrogação do estado de calamidade pública, no Rio, devido à pandemia da Covid-19 foi prorrogada até o dia 31 de dezembro....
O serviço de fisioterapia emergencial poderá ser implantado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h do estado do Rio de Janeiro. A proposta está autorizada através...
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o apresentador Gilberto Barros por crime de homofobia, na última segunda-feira (14). Ele afirmou durante uma entrevista que...
Os eventos esportivos e culturais realizados com benefícios fiscais da Lei 8.266/18 deverão reservar 10% de vagas para contratação de jovens. É o que determina o...