As contas de luz deverão ter informações mais claras e legíveis. É o que determina a lei sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro e publicada,...
A médica psiquiatra Nise da Silveira tem seu nome incluído no Livro de Heróis e Heroínas do Estado do Rio. É o que determina a Lei...
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20), a Lei Complementar nº 254/2022, que permite novas construções dentro do perímetro do Complexo Prisional de...
O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, notificou a Light a apresentar informações acerca do descumprimento de uma lei aprovada recentemente pelo Congresso...
Lojas físicas das operadoras de telefonia serão obrigadas a oferecer exatamente os mesmos serviços prestados através do atendimento telefônico. A determinação é da Lei 9.793/22, de...
Os hotéis, albergues e estabelecimentos similares ficarão obrigados a disponibilizar água filtrada ou mineral a seus clientes de forma gratuita. É o que determina a Lei...
Após a recente derrubada do veto parcial pela Câmara Municipal, a Lei nº 7.391/2022, que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo...
O “boleto de proposta” está oficialmente proibido no estado do Rio. É o que determina a Lei de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi...
Local onde os taxistas poderão usar para a divulgação das formas de pagamento, será determinado pelas secretarias de trânsito de cada município ou órgãos responsáveis
A partir de agora, os taxistas que circulam no estado poderão divulgar na área externa de seus veículos, as formas de pagamentos aceitos por eles, como...