PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano
De acordo com o texto, empresários que descumprirem a determinação estariam sujeitos a multas de cinco salários mínimos
O Projeto de Lei 1165/22 inclui o furto entre os crimes passíveis de prisão temporária. A proposta altera a Lei da Prisão Temporária e está em...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12), as votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam...
Votação deve ocorrer nesta quinta-feira
A Lei Complementar 204/22, que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta...
Um debate ocorreu na noite dessa quinta-feira (30), no 9⁰ andar do campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Com o tema sobre...
Entre os participantes, o reitor da UFF, Antônio Cláudio, o ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi, a vereadora de Niterói, Verônica Lima e a diretora do Diretório Central...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 523/18), que permite ao Conselho Administrativo...
Encontro teve o objetivo de refletir sobre os 22 anos de lei de cotas