O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa, que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de...
O Rio de Janeiro é a primeira capital brasileira a regulamentar a instalação de antenas de telefonia com a tecnologia 5G. A Lei Complementar nº 234/2021,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei que abre um crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil....
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são...
A partir de agora os condomínios têm obrigação de comunicar, em até 24 horas, casos de maus-tratos a animais. A lei de autoria do vereador Dr....
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O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (28), uma lei que proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no município do RJ. O...
O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta segunda-feira o o Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do Mandante. A nova legislação modifica...
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou neste sábado (04/09) a lei que estabelece o tombamento do Mercado Popular da Rocinha. A iniciativa, uma...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei, nesta quarta-feira (1º), que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar, em 1983. Um dos...