Criptomoedas: saiba o que muda após a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta esse mercado

As criptomoedas cresceram muito no Brasil nos últimos anos. De novembro de 2020 até o início do ano passado, houve valorização de mais de 100% dos ativos no país e, por conta disso, existem várias tentativas de regulamentação por iniciativa de diversas autoridades públicas.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet, nas principais exchanges. O crescimento a’celerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

“A primeira manifestação relevante sobre o tema veio justamente do BACEN, em 2014, indicando os riscos envolvidos na aquisição e transações com moedas virtuais e também deixando claro que estas moedas não devem ser confundidas com dinheiro eletrônico. Em 2017, apontou a falta de leis a respeito das operações realizadas com moedas virtuais e reiterou os riscos relacionados a essas operações, por não serem devidamente regulamentadas ou supervisionadas. Só em 2019 reconheceu oficialmente a mineração de criptoativos como um processo produtivo. Desde então, essas operações passaram a integrar a balança comercial brasileira”, explica o Gabriel Nascimento COO da Xland Holding.

Em abril deste ano, o Senado aprovou um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.

“A prestação do serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações”, conta o COO Gabriel Nascimento.

O resultado final do projeto é um mercado mais transparente e seguro, afirmam os especialistas. Em 2021, a compra de criptoativos de proprietários internacionais por brasileiros somou US$ 6 bilhões, quase o dobro do registrado em 2020, segundo o Banco Central.