Inea reconhece em caráter definitivo 3 RPPNs localizadas na Região Serrana e no Noroeste Fluminense

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) localizadas na Região Serrana do Rio e no Noroeste Fluminense. Com isso, o Estado chega à marca de 107 reservas reconhecidas pelo órgão ambiental estadual responsáveis pela preservação de 8.943 hectares de área de Mata Atlântica. As novas unidades são: RPPN Reserva Ecológica Guapiaçu IV (REGUA IV), com 287,57 hectares; RPPN Reserva Ecológica Guapiaçu V (REGUA V), com 97,75 hectares; ambas localizadas em Cachoeiras de Macacu; e RPPN Conde Recreio, com 34,46 hectares, no município de Miracema.

Criadas por iniciativa voluntária de seus proprietários, as RPPNs são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI), reconhecimento este que passa a acompanhar em caráter perpétuo a vida da propriedade.

As RPPNs figuram como importante estratégia para a conservação de remanescentes de Mata Atlântica, uma vez que, segundo a ONG SOS Mata Atlântica, a grande maioria dos remanescentes desse bioma são constituídos por terras privadas.

As reservas reconhecidas pelo Inea são consideradas unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 40.909/2007, sendo permitida apenas a realização de atividades de educação ambiental, visitação e pesquisa científica.

Esse reconhecimento é fruto do esforço conjunto dos proprietários do imóvel e do Inea, no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs do RJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.909/2007, e que utiliza recursos do Fundo Mata Atlântica oriundos de compensação ambiental, conforme previsto na Lei nº 9985/2000-SNUC. Por meio do programa, o Inea oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados, tanto para a criação quanto para implementação das RPPNs.