Tribunal decide tornar réu militar que estuprou ativista na Ditadura Militar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que os estupros sofridos pela ativista Inês Etienne Romeu na chamada “Casa da Morte” de Petrópolis, na Região Serrana, durante a Ditadura Militar, não estão amparados pela Lei de Anistia. Com isso, o soldado reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Souza, mais conhecido como Camarão, de 80 anos, se tornará réu pelo crime.

O relator do caso no TRF-2, o desembargador federal Paulo Espirito Santo, alegou que os crimes em questão devem ser tratados como delitos contra a humanidade e, por esse motivo, são “imprescritíveis”. Esse parecer acabou sendo acompanhado pela da Primeira Turma Especializada, que acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF).

Camarão era carcereiro na “Casa da Morte” e responsável por dois dos estupros sofridos por Inês. A militante política, que faleceu em 2015, foi a única sobrevivente das torturas, abusos sexuais e humilhações cometidos por agentes do governo militar, entre maio e agosto de 1971, no centro clandestino.