Supremo retoma julgamento da idade mínima para aposentadoria especial do INSS

O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar o processo que trata da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do INSS após a reforma da Previdência, que passou a valer em 13 de novembro de 2019.

Os ministros devem decidir se a instituição da idade mínima na aposentadoria especial, o fim da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a mudança na regra do cálculo do benefício, ferem ou não a Constituição.

Os questionamentos fazem pare da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.309 proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria. O Julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, agora aposentado.

A retomada ocorreu na última sexta-feira (23), através do plenário virtual. O prazo para a conclusão da votação é a próxima sexta-feira (30). O relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso.