FGV realiza seminário para discutir reforma do Código Civil Brasileiro

A Fundação Getúlio Vargas está realizando seminário sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro, promovido pela FGV Justiça. O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas que criaram a proposta de reforma, disse que não há como não fazer uma atualização do código civil.

“Como não regular ou como não atualizar as leis civis, não tem como pensar no estatuto que regula desde antes do nascimento até depois da morte sem uma atualização dentro desse cenário”, disse o ministro

O relator-geral da Reforma do Código Civil, Flavio Tartuce, desmentiu uma fake news que chegou a circular nas redes sociais de que a reforma traria direito para as amantes e também ao casamento de mais de duas pessoas.

“Então, óbvio que uma comissão séria, com seis ministros do STJ, seis embargadores, cinco juízes, grandes doutrinadores, a gente não ia atropelar o entendimento jurisprudencial consolidado. Também não tem família multiespécie. Tem gente que acha, ah, vou poder casar com o meu cachorro, casar com o meu gato. Não. Talvez isso fique para outra geração. A nossa geração reconheceu, na proposta legislativa, que o casamento e a união estável entre duas pessoas” afirmou.

O Código Civil regula toda a vida dos cidadãos, permeando todos os campos, desde as relações interpessoais até o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação.

A comissão de juristas da Reforma do Código Civil foi criada pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco.

Os painéis foram: “As transformações sociais e necessária Reforma do Código Civil” “Direitos Fundamentais e a Tutela da Personalidade na Reforma do Código Civil” e Relações Jurídicas Contratuais e Empresas na Reforma

O Seminário sobre a Reforma do Código Penal promovido pela FGV Justiça, no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, na Zona Sul do Rio.

O texto da proposta foi entregue ao Congresso Nacional que pode aceitá-lo integralmente ou escolher trechos.