Salário extra de juízes federais vai custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

O Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser pago de forma retroativa.

Segundo cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União, os magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada um, referentes ao pagamento atrasado. A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário aumentado em 5%.

A decisão do CNJ vai abranger todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O abono é alvo de processo no TCU, que apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios de moralidade e de legalidade, ao criar mecanismo que leve ao enriquecimento na magistratura.