Rosa Weber decide adiar julgamento sobre Marco Civil da Internet

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, adiou para junho o julgamento da ação sobre a responsabilidade dos provedores prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento do recurso Facebook, cuja repercussão geral foi reconhecida pela Corte, estava marcado para esta quarta-feira(17). Mas o relator, ministro Dias Toffoli, pediu o adiamento.

Também deveria entrar na pauta, na mesma discussão, e foi adiado outro recurso sobre o mesmo tema, porém, do Google, que tem a relatoria de Luiz Fux. No recurso, a rede social Facebook tenta anular uma decisão da segunda instância dos Juizados Especiais) de São Paulo, que desconsiderou o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Esse dispositivo prevê que os provedores podem ser responsabilizados civilmente apenas quando deixarem de cumprir decisão judicial para retirar conteúdo considerado ofensivo ou falso. Ou seja, não estão obrigados a atender aos pedidos diretamente dos usuários.