MP instaura inquérito para apurar cobrança abusiva de aéreas europeias

O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou, nesta sexta-feira (25), um inquérito civil para investigar uma possível irregularidade cometida pelas companhias aéreas TAP Air Portugal e Lufthansa, da Alemanha, em relação à cobrança de taxas adicionais de combustível em passagens adquiridas exclusivamente com milhas, as chamadas tarifas “award”.

Segundo o MP, a investigação teve início após a Justiça encaminhar uma denúncia ao órgão relatando a cobrança como uma prática possivelmente abusiva, infringindo as regras dos programas de fidelidade.

A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital fundamentou a instauração do inquérito no direito dos consumidores a informações claras e corretas sobre produtos e serviços, além da proteção contra práticas comerciais desleais e abusivas, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Como parte das diligências iniciais, o MP solicitou que as empresas se manifestem sobre a cobrança denunciada e apresentem justificativas e documentos que expliquem a prática no prazo de 30 dias.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também foi notificada para fornecer informações sobre eventuais reclamações ou processos administrativos que possam estar relacionados ao caso.