Justiça
MP cobra do Inea e Prefeitura de Niterói para recuperação de canal na Região Oceânica
Segundo documento, são necessárias ações para melhorias das condições do Canal do Camboatá
O Ministério Público notificou a Prefeitura de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente, e recomendou que adotem providências para a revitalização e recuperação do Canal do Camboatá, na Região Oceânica. Segundo o documento, são necessárias ações para melhorias das condições do canal, incluindo a prevenção de despejo indevido de lixo no local.
Uma vistoria do MP realizada em fevereiro apontou a importância do Canal do Camboatá para a renovação hídrica das lagunas de Itaipu e Piratininga.
O documento também trata da necessidade de envolvimento do Poder Público, dos usuários do canal e das comunidades da região no desenvolvimento do projeto e do uso adequado dos recursos financeiros disponíveis, seguindo os princípios éticos e legais.
Após a notificação, a Prefeitura de Niterói e o Inea terão o prazo de 30 dias para se manifestar.
