Ministério Público move ação para que Casimiro de Abreu não realize festa tradicional na cidade com dinheiro público

O Ministério Público do Rio moveu uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a prefeitura de Casimiro de Abreu não realize quaisquer pagamentos, com verba pública, para quitar despesas relacionadas à “Festa de São João Batista”, tradicional na cidade, sob pena de multa pessoal diária de 100 mil reais, ao prefeito Ramon Dias Gidalte.

Para a festividade em questão, marcada para acontecer de 24 a 26 de junho, a prefeitura de Casimiro e Abreu onerou os cofres públicos em mais de 600 mil reais. A fim de averiguar de que forma se daria o pagamento dos shows e a contratação dos equipamentos para a montagem da festa, a Promotoria de Justiça expediu ofício à prefeitura, solicitando que fosse informado de que modo ocorreria o evento, bem como se haveria emprego de verba pública na realização.

A prefeitura, no entanto, não apresentou a documentação requisitada, mas informou que a festa seria custeada pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, utilizando recursos públicos.

Diante da informação de que o evento seria totalmente custeado com verba pública, imediatamente a Promotoria de Justiça requisitou novamente os procedimentos administrativos referentes ao evento, os quais alcançaram valores, como R$ 245.628,00 para locação de estrutura, R$ 58.842,00 em equipamentos de sonorização, R$ 38.700,00 para contratação de empresa especializada no fornecimento de banheiros químicos, R$ 220 mil para a contratação de serviços artísticos de apresentação musical da atração Michel Teló, além de R$ 50 mil para outras atrações musicais.   

Entre as queixas frequentes da população enviadas ao MPRJ destacam-se a falta de transporte público escolar em Barra de São João, bem como de verba para a merenda escolar, uniformes e de ventiladores nas salas de aula, ausência de determinados tratamentos médicos e medicamentos na rede pública municipal de saúde, demora no agendamento de consultas, falta de médicos, falta de sistema de coleta de esgoto em inúmeros pontos do município, além de questões de infraestrutura e obras inacabadas.