Lindôra Araújo diz que Alexandre de Moraes ‘violou sistema processual acusatório’ em inquérito contra Bolsonaro

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, repetiu o posicionamento da Advocacia-Geral da União e reforçou o pedido de arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta violação de sigilo com a divulgação de inquérito da Polícia Federal.

Em manifestação protocolada no STF, ela e alegou que decisão dada em maio pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ‘violou o sistema acusatório’. Na ocasião, Alexandre de Moraes determinou que investigadores elaborassem ‘relatório minucioso’ de análise de materiais colhidos em quebra de sigilo telemático – ou seja, de e-mails – no âmbito do inquérito.

O ministro relatou que, quando a PF concluiu a investigação, encaminhou ao Supremo o material obtido em quebra de sigilo, mas sem elaborar relatório específico da diligência. Segundo Alexandre, o documento é ‘essencial para a completa análise’ dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República.

No pedido enviado ao gabinete do ministro, Lindôra Araújo deu parecer favorável a recurso impetrado pela AGU, órgão que defende os interesses do governo perante o Judiciário, contra tal despacho.

A vice-procuradora diz que o relator, ‘mesmo diante da promoção de arquivamento do presente inquérito pela Procuradoria-Geral da República, deu continuidade à investigação, inclusive com a decretação de diligência investigativa de ofício, sem prévio requerimento do órgão ou até mesmo de representação da autoridade policial que, em 2 de fevereiro de 2022, deu por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União’.