Justiça rejeita denúncia contra prefeito de Belford Roxo

O desembargador Antônio Carlos Nascimento, do Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. Ele era acusado por suposto descumprimento das medidas sanitárias contra a Covid-19. O magistrado considerou a denúncia inepta, além de faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Segundo a denúncia, em 9 de junho de 2021, o prefeito provocou aglomeração de pessoas em seu gabinete, ao aplicar vacinas sem distanciamento social mínimo e uso de máscaras. Waguinho foi acusado de expor a vida ou a saúde de outro a perigo direto e iminente e também por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito, pois a denúncia se referia a crimes de perigo, isto é, com probabilidade de dano, sem exigir a sua ocorrência. 

Todavia, em sua decisão, o desembargador destacou que o perigo disposto na lei deve ser concreto, não bastando meras conjecturas ou possibilidades. 

“Não basta a denúncia apontar que o local de aplicação das vacinas era inadequado e o fato de o denunciado não ter qualificação profissional que, só por isso, venha a se cogitar ou presumir que exista risco direto e imediato à vida ou à saúde daqueles que talvez ali se apresentassem como meros figurantes, sem descrever o comportamento do denunciado na ocasião, seja no tocante ao manuseio impróprio dos equipamentos, baixa assepsia ou má conservação das vacinas, até o descarte perigoso de resíduos. Muitos foram os locais aproveitados para a aplicação das vacinas como escolas, clubes e até nos chamados drive-thru”, escreveu.