Justiça mantém prisão preventiva de Sergio Cabral na Operação Eficiência

Decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF-2, em julgamento realizado nesta segunda-feira (09)
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o pedido da defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e manteve a prisão preventiva do político no processo da Operação Eficiência 1, desdobramento da Lava-Jato. Na ação, ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, praticadas em um esquema de propinas para favorecer o empresário Eike Batista.  A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF-2, em julgamento realizado nesta segunda-feira (09).

No pedido, a defesa de Cabral alegava um excesso de prazo na prisão preventiva e argumentava uma antecipação do cumprimento da pena. Por esse motivo, os advogados queriam a substituição por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. A ação ainda sustentava a quebra de isonomia, apoiando-se no fato dos demais réus condenados no mesmo processo terem tido o direito de recorrer em liberdade.

A desembargadora federal Simone Schreiber, no entanto, não aceitou as alegações. Para a relatora, “mesmo fora do poder, Cabral pode colocar  em risco a ordem pública por sua influência política, considerando que atuou por décadas como parlamentar e chefe do Executivo estadual”.  Dessa forma, “se mantém os pressupostos para a prisão”.

A prisão preventiva de Sergio Cabral foi decretada em janeiro de 2017, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Em julho de 2018, o ex-governador fluminense foi condenado em primeira instância, a 22 anos e oito meses de prisão, neste processo.

Além desta prisão preventiva, o político ainda cumpre outras três. As demais são referentes aos processos da Operação Calicute, da Operação Lava Jato no Paraná e da ação no Tribunal de Justiça.