Justiça mantém interdição do lago na mansão do jogador Neymar

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, em Mangaratiba, no litoral sul do Estado. Assinado pela Desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, o parecer reconhece o risco de degradação ambiental causado pela construção.

A decisão da justiça ainda reforça a legitimidade do ato da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba, que além de interditar a obra do lago como medida cautelar, aplicou multas referentes aos danos ambientais verificados e devido à ausência de licenças para execução da intervenção.

Relembre o caso:

Em 22/06, após receber denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba promoveu uma operação de fiscalização nas obras realizadas dentro da propriedade do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural.

Na ação, além de nenhuma licença ambiental ou de obras ser apresentada, diversas infrações foram identificadas, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental.

Dentre as infrações constatadas na obra estão: captação irregular de água de rio sem a devida outorga, desvio de curso de água; supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização; terraplanagem; escavação e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. Todas essas provas foram somadas ao parecer jurídico elaborado pelo órgão de fiscalização ambiental municipal, o que gerou uma multa de R$ 16 milhões de reais ao jogador. A defesa de Neymar entrou com recurso no último dia 24/07, e o mesmo está processo de análise.