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Justiça do Rio determina fim da greve do Detran

Decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou, na tarde desta quinta-feira (25), o fim imediato da greve convocada pelos servidores do Detran.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio. De acordo com o magistrado, é dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve.

Dessa forma, o desembargador determinou o fim imediato da paralisação convocada pelos servidores do Detran desde 13 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil caso a greve continue.

Os servidores pedem progressão funcional na carreira, reajuste geral e encaminhamento de projeto de lei relativo ao plano de cargos e salário. Também reclamam das péssimas condições de trabalho.

O Estado, por sua vez, argumenta que a administração pública está impedida de elevar vencimentos por conta do Regime de Recuperação Fiscal.