Justiça derruba decisão de tirar aplicativo Telegram do ar no Brasil

O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), suspendeu parcialmente a liminar que tirou do ar o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram no Brasil.

Com a decisão, a ordem de suspensão completa do serviço foi derrubada, porém, mantém a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados de grupos extremistas que atuavam na plataforma.

O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado pelo TRF-2. O Telegram apresentou mandado de segurança criminal contra a medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo.

O pedido de acesso aos dados do grupo extremista foi feito em meio à investigação sobre o ataque a escolas de Aracruz, no Espírito Santo, que deixou quatro mortos no fim de 2022. Um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas e fez disparos que resultaram na morte de três professoras e uma aluna e em mais 12 pessoas feridas.