Julgamento sobre a descriminalização de drogas fica para junho

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a retomada do julgamento da ação sobre porte de drogas será na próxima quinta-feira, dia 1º de junho. O caso seria analisado na quarta-feira (24), mas foi adiado por conta do julgamento do ex-senador Fernando Collor de Mello(PTB-AL).

O julgamento do requerimento começou a ser analisado em 2015, no entanto, um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo, adiou o caso que trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, considerado infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

De 2015 até o momento, três ministros votaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o relator do caso, Gilmar Mendes. Eles foram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.