Justiça
Ex-secretário de obras do Rio é condenado por irregularidades em licitação
Foram identificados pagamentos indevidos no valor de R$ 757 mil à empresa contratada para obras emergenciais em Seropédica (RJ)
A partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou Hudson Braga, ex-secretário de obras do estado do Rio de Janeiro, e dois servidores da pasta por peculato e por irregularidades na contratação de empresa para realizar obras emergenciais na cidade de Seropédica.
Peculato é o crime realizado pelo servidor público contra a administração.
A Justiça acolheu parcialmente as acusações da denúncia e considerou que, em contratos emergenciais firmados para reparar os danos com uso de recursos federais, houve pagamentos por serviços não realizados, em valores que superam os R$ 757 mil. O então secretário de obras do Rio de Janeiro foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão, enquanto os dois servidores tiveram as penas fixadas em quatro anos e quatro meses e dois anos e seis meses de reclusão, além de multa. Ainda cabe recurso da sentença.
No curso do processo, ficou comprovado o pagamento de R$ 757 mil por serviços não prestados e irregularidades constatadas em relatório da Controladoria Geral da União (CGU). O então secretário de obras autorizou os pagamentos com base em documentação assinada pelos dois servidores, o que motivou a condenação.
