Ex-deputado Alexandre Freitas é condenado por racismo

A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Alexandre Freitas a pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos.

A condenação é consequência de uma publicação feita por Freitas no então Twitter em 27 de agosto de 2020, em que o então deputado afirmou que defendia o porte de fuzis dependendo da cor da pessoa que portasse o armamento. A publicação foi feita no contexto de uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter que protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado pelo crime de racismo.

Em sua defesa, o ex-parlamentar afirmou que a publicação se tratava de uma “brincadeira” e que sua manifestação estava protegida pelo princípio da imunidade parlamentar, argumentos que não foram aceitos pela Justiça.

“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, apontou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.

Alexandre Freitas recorreu da sentença e o MPF afirmou que também vai recorrer para aumentar o valor da indenização.