Justiça
Defesa entra com pedido de liberdade provisória para Flordelis
Advogados solicitam a soltura da ex-parlamentar até que ocorra o julgamento dos recursos apresentados contra a condenação dela em novembro do ano passado
A defesa da ex-deputada federal Flordelis entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nessa terça-feira (18). Os advogados querem a liberdade provisória da ex-parlamentar até o julgamento dos recursos contra a condenação dela a mais de 50 anos de prisão, em regime fechado, por ser a mandante do homicídio triplamente qualificado do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.
Entre outros pontos, a defesa alega excesso de prazo, uma vez que a apelação contra a condenação foi apresentada há mais de 8 meses e ainda não foi analisada. O documento também questiona, mais uma vez, a validade dos atos processuais do julgamento ao qual Flordelis foi submetida em novembro de 2022, afirmando existir indícios de nulidade.
“Informo que impetrei habeas corpus em favor de Flordelis do Santos Souza, requerendo a concessão de liberdade provisória até o julgamento dos recursos contra a sua condenação. Primeiramente por terem ocorrido inúmeras nulidades na sessão de julgamento, o que, certamente, gerara a anulação do júri. Em segundo lugar, foi interposto apelação contra a condenação há mais de 8 meses (em novembro de 2022), sendo que o processo sequer chegou para análise no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sendo assim, o excesso de prazo é evidente, não podendo Flordelis aguardar o julgamento dos recursos privada de sua liberdade”, diz nota da defesa da ex-parlamentar, assinada pelo advogado Rodrigo Faucz.
Relembre o veredito do Tribunal do Júri de Niterói
No dia 13 de novembro do ano passado, após sete dias de julgamento, o júri popular considerou a ex-deputada federal Flordelis culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ao todo, a ex-parlamentar foi sentenciada a 50 anos e 28 dias de reclusão.
Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da ex-parlamentar, também foi condenada pelo júri. Ela recebeu recebeu uma sentença de 31 anos, 4 meses e 21 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
Os demais réus julgados na ocasião foram inocentados de todas as acusações. Foram eles: André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira, filhos afetivos de Flordelis, e Rayane dos Santos de Oliveira, neta da ex-parlamentar.
Outros envolvidos no crime foram julgados e condenados
Antes de Flordelis e Simone dos Santos, o Tribunal do Júri de Niterói condenou, em novembro de 2021, Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.
Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
Posteriormente, em sessão de julgamento que teve início no dia 12 de abril de 2022 e que só foi encerrada na manhã seguinte, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus acusados de participação na morte do pastor Anderson do Carmo. O filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, foi condenado a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.
Já o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa foi sentenciado a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. A esposa dele, Andrea Santos Maia, teve pena estipulada de quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto.
Filho adotivo de Flordelis, Carlos Ubiraci Francisco da Silva também foi condenado na ocasião pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No entanto, no dia 28 de abril do ano passado, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional a Ubiraci.
