Defesa de Monique Medeiros entra com recurso contra decisão de Gilmar Mendes

A defesa da professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, protocolou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (07), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a volta dela para a cadeia. Monique estava em liberdade desde agosto do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar a prisão preventiva e substituir por medidas cautelares.

“A defesa da senhora Monique Medeiros informa que já encaminhou a medida à presidente da Suprema Corte e acredita que as contradições serão sanadas, tudo no sentido de demonstrar que nunca houve ameaça de testemunha, nem descumprimento de medidas cautelares, o que possibilitará o retorno da mãe de Henry ao convívio de sua família”, diz a nota dos advogados.

Ao determinar o retorno de Monique para prisão, Gilmar Mendes alegou que a professora estaria utilizando as redes sociais para coagir testemunhas e descumprindo as medidas cautelares impostas. O magistrado ainda afirmou na decisão que o entendimento do STJ “não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica” do STF.

Os advogados de Monique Medeiros, no entanto, negam a versão de que ela tenha infringido qualquer regra imposta. De acordo com o texto do recurso, a mãe de Henry Borel se manteve a todo momento a disposição da Justiça, inclusive tendo se apresentado pacificamente para cumprir a nova ordem de prisão.

“Ressalta-se que Monique sempre se mostrou disponível as determinações do judiciário e cumpriu com todas as medidas cautelares impostas, além de ter sido rigorosa no adimplemento da custódia domiciliar. Desde 05 de abril até o dia 28 de junho de 2022, não houve qualquer alteração na dinâmica processual, e a paciente não criou nenhum prejuízo para o desenrolar da marcha processual, razão pela qual, diante de tais circunstâncias, não haveria razão para o julgador modificar sua situação jurídica”, argumenta a defesa de Monique Medeiros no recurso.

Ainda no documento, os advogados afirmam que a decisão de Gilmar Mendes foi “pautada em falsas informações criadas pelo assistente de acusação”, em referência a Leniel Borel, pai do menino Henry que desempenha essa função no processo. “Diante de todo o exposto, em razão da urgência do feito, requer que seja deferido em caráter liminar o presente Agravo Regimental, pelos fatos e fundamentos expostos, para declarar ilegal a decisão agravada e reestabelecer a liberdade provisória da Sra. Monique Medeiros com a expedição de alvará de soltura”, conclui a defesa.

Monique Medeiros é acusada da morte de Henry Borel, ocorrida em 08 de março de 2021, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. No dia, Henry estava no apartamento onde a mãe morava com o padrasto, na Barra da Tijuca, e foi levado por eles para o hospital, onde já chegou sem vida. Exames de necropsia mostraram que o garoto tinha 23 lesões no corpo e que morreu por ação contundente e laceração hepática.

Ao todo, Monique irá responder no Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo. Já Jairinho será julgado por homicídio qualificado com emprego de crueldade e de impossibilidade de defesa da vítima; além de tortura e coação. A data do julgamento, no entanto, segue sem definição.