Defesa de Flordelis irá entrar com ação para anular júri que condenou ex-deputada a mais de 50 anos de prisão

A defesa da ex-deputada federal Flordelis confirmou que irá entrar com o pedido de anulação do júri que condenou a ex-parlamentar a mais de 50 anos de prisão, em regime fechado, por ser a mandante do homicídio triplamente qualificado do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Em conversa com a reportagem da Super Rádio Tupi, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que uma série de nulidades foram cometidas ao longo do julgamento e que isto comprometeu a validade dos atos processuais.

Entre os pontos que serviriam de base para o pedido está um documento que foi exibido pela promotoria ao final da fala da acusação, quando alegaram que Flordelis teria usado a ex-atleta e psicóloga Paula Barros, a Paula do Vôlei, para manipular os depoimentos durante a investigação do crime. Segundo o advogado de Flordelis, esta prova não constava nos autos do processo e a defesa não teria tido acesso a ela.

Outro ponto questionado é uma fala do assistente de acusação, Ângelo Máximo. De acordo com Rodrigo Faucz, o representante da família de Anderson do Carmo abordou, em sua sustentação oral, o silêncio dos acusados ​​no interrogatório, direito garantido na Constituição, de forma prejudicial a defesa.

“No decorrer do julgamento ocorreram diversas nulidades processuais. Houve violações das normativas específicas de processo penal e da Constituição federal que possuem como consequência a anulação da sessão. Então, a defesa vai sim pedir o reconhecimento dessas nulidades para que tenha um novo júri em relação a Flordelis, que foi a única das nossas clientes condenadas”, garantiu o advogado da ex-parlamentar.

Além de Flordelis, Rodrigo Faucz é um dos representantes das defesas de Rayane dos Santos de Oliveira, neta da ex-parlamentar, e de André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira, filhos afetivos dela. Os três foram absolvidos pelos jurados das acusações de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.

Todavia, logo após a sentença, a promotoria manifestou o interesse de entrar com um recurso contra estas absolvições. Na conversa com a reportagem da Super Rádio Tupi, Rodrigo Faucz comentou sobre o assunto.

“Recebemos com lamento esta notícia. No decorrer do julgamento, que foi extenso, nós apresentamos provas efetivas de que tanto não ocorreu o envenenamento quanto que não tem qualquer situação que vincule o André, a Rayane e a Marzy ao homicídio do pastor. Foi comprovado que eles são inocentes. Então, claro que ficamos consternados. O Ministério Público deveria reconhecer isso, porque eles estavam lá no tribunal, viram quais foram as provas apresentadas, perceberam a situação desses acusados. Nós temos que fazer uma distinção entre o que se divulgou na mídia, desde das hipóteses acusatórias normalmente dadas pela polícia e posteriormente pela promotoria; e a realidade do processo”, declarou Rodrigo Faucz.

“Ocorreram diversas nulidades. Essa sessão deve ser anulada para o julgamento da Flordelis. Mas em relação ao André, a Rayane e a Marzy, apesar de se ter essa possibilidade de recurso apresentado pelo Ministério Público, a defesa espera que seja mantida a absolvição. A inocência desses réus foi reconhecida pelo tribunal popular após uma extensa atividade probatória”, ressaltou também o advogado.

Relembre o veredito do Tribunal do Júri de Niterói

Após sete dias de julgamento, o júri popular considerou a ex-deputada federal Flordelis culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ao todo, a ex-parlamentar foi sentenciada a 50 anos e 28 dias de reclusão.

Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da ex-parlamentar, também foi condenada pelo júri. Ela recebeu recebeu uma sentença de 31 anos, 4 meses e 21 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.

Os demais réus foram inocentados de todas as acusações. Com isso, Marzy Teixeira e Rayane dos Santos deixaram o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, na tarde dessa segunda-feia (14). Já André Luiz, que estava detido na Cadeia Pública Patrícia Acioli, em São Gonçalo, foi solto ainda no domingo (13), horas após a sentença.

Outros envolvidos no crime já haviam sido julgados e condenados

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.

Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Posteriormente, em sessão de julgamento que teve início no dia 12 de abril deste ano e que só foi encerrada na manhã seguinte, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus acusados de participação na morte do pastor Anderson do Carmo. O filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, foi condenado a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Já o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa foi sentenciado a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. A esposa dele, Andrea Santos Maia, teve pena estipulada de quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto.

Filho adotivo de Flordelis, Carlos Ubiraci Francisco da Silva também foi condenado na ocasião pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No entanto, no dia 28 de abril, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional a Ubiraci.