Defesa de Allan Turnowski entra com novo pedido de liberdade no STJ

A defesa do ex-secretário de Polícia Civil do Rio Allan Turnowski entrou com um novo de pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este mais recente habeas corpus foi impetrado após o anterior ter sido negado, na última sexta-feira (16), pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte. A informação foi revelada pelo advogado Daniel Leon Bialski, um dos representantes da defesa de Turnowski, em conversa exclusiva com a reportagem da Super Rádio Tupi.

“A defesa está aguardando a distribuição deste novo habeas corpus para que algum ministro do Superior Tribunal de Justiça examine esta ilegalidade que, para nós, é latente. Essa prisão é absolutamente desproporcional. Ele, de longe, não é uma pessoa que oferece perigo à ordem pública. Nenhuma testemunha se diz ameaçada ou intimidada. Além disso, o crime que ele está sendo acusado é passível de inúmeros benefícios. Ou seja, mesmo que este crime fosse tido como comprovado, ainda sim não caberia imposição de prisão”, afirmou o advogado.

Allan Turnowski está preso desde o último dia 09, após ser alvo do Ministério Público do Rio na Operação Águia na Cabeça. A detenção do ex-chefe da Polícia Civil foi decretada pela 1ª Vara Criminal Especializada, algo contestado pela defesa.

“Essa denúncia nem poderia ter sido recebida. Enquanto secretário, ele tem direito a um foro privilegiado. Quem pode investigá-lo, quem pode processá-lo e julgá-lo é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não um juiz de 1º instância e muito menos os promotores de 1º instância. Por conta deste contexto, a defesa, além de mostrar com fatos de que não existem indícios e prova de autoria, também está dizendo que esses promotores não poderiam investigá-lo. O juiz não era competente para deferir as investigações. Pelo menos, não sem antes mandar esse processo para o Tribunal de Justiça”, argumentou Daniel Bialski.

Turnowski deixou o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio em março deste ano para concorrer a uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro. Para defesa dele, uma das motivações para a prisão seria justamente uma perseguição política.

“Ele sempre se pautou no que determina a lei. Alguns promotores não gostaram dessa forma de agir e reagiram a isso com antipatia. Muitos levaram esse tipo de atitude dele em defesa da instituição Polícia Civil como uma forma de afronta. Isso motivou diversas desavenças durante o trabalho dele como secretário que vão ser documentadas no momento adequado. De fato, ele não era uma pessoa que os promotores gostavam”, alegou Daniel Bialski.

Na última segunda-feira (19), o ex-secretário foi transferido para uma sala do setor de custódia na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na Região Metropolitana. O local é compatível como de Estado-Maior, área separada dos presos comuns com “comodidade adequadas a higiene e segurança”, seguindo a determinação do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal.

Na conversa com a reportagem da Super Rádio Tupi, o advogado Daniel Bialski celebrou esta transferência. “Nos dois presídios que ele passou existem pessoas que ele prendeu, sejam da Polícia Civil, da Polícia Militar, sejam pessoas que não têm qualquer função pública, mas que ele determinou a prisão ou coordenou as operações. Então é fundamental todo tipo de ação que vise a preservação da integridade física dele. Isto foi mais ainda enaltecido e ressaltado pelo desembargador quando manda colocar ele em uma cela isolada”, avaliou.

Allan Turnowski é suspeito de envolvimento com o jogo do bicho. Além disso, segundo as investigações do Ministério Público do Estado, o ex-secretário teria participação em um plano para matar o contraventor Rogério de Andrade.