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Flamengo vence recurso na Justiça e encerra pensão mensal às famílias das vítimas do Ninho

Determinação da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi anunciada na tarde desta quarta-feira

Publicado

02/12/20 17:40

Por

Marcos Coelho

Foto: Divulgação / Flamengo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (02) que anulou a decisão da 1ª Vara Cível, do final de 2019, que determinava que o Clube de Regatas do Flamengo deveria pagar a pensão mensal de R$ 10 mil às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu.

De acordo com as informações divulgadas pelo Jornal O Globo, dois desembargadores votaram a favor da anulação. Eles declararam que, durante a audiência, foi acordado que não cabe à Defensoria e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, autores da ação inicial, defender os familiares das vítimas. Essa também era uma situação pontuada pelos advogados do Flamengo no recurso que solicitava o cancelamento do pagamento.

A única desembargadora que defendia a manutenção da pensão, e que votou contra a anulação, foi a relatora do caso, Sirley Abreu Biondi.

As famílias que ainda não fecharam acordo com o clube e pedem ressarcimento por danos morais coletivos e individuais, além de valores de indenização, ainda vão a juízo com a diretoria rubro-negra. A ação principal do caso ainda não tem data para ser julgada.

Edit:

O Flamengo emitiu na noite de hoje uma nota oficial sobre a determinação da Justiça:

O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a questão judicial hoje julgada pela 13ª Câmara Civil reconheceu que o Ministério Público não pode representar individualmente as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento George Helal, já que os pais são maiores, capazes e representados por seus advogados. Assim, não pode o MP postular judicialmente em seus lugares. O que ocorreu, portanto, foi uma questão processual que apontou a ilegitimidade do MP para agir individualmente em prol de terceiros. Não obstante, o Flamengo informa que não deixará de prestar assistência material mensalmente às famílias e que está aberto a fazer acordo, como já fez com seis famílias e meia, ou seja, com a maioria dos responsáveis dos garotos que, infelizmente, faleceram no CT.